Dados Referenciais

Data24/10/1985
EmentaCria cargos no Ministério Público do Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

737/1985

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/10/1985, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
CRIAÇÃO DE CARGO, CARGO EFETIVO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, (MPPE).

ALTERAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA, NOMEAÇÃO, REMOÇÃO, PROMOÇÃO, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, ESTADO, COORDENAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.

ALTERAÇÃO, CONCURSO, EDITAL, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL.

ALTERAÇÃO, MEMBRO, (MPPE), CARREIRA, PERÍODO, EFETIVO EXERCÍCIO, CARGO, NOMEAÇÃO, RESSALVA, HIPÓTESE, REMOÇÃO, PROMOÇÃO.
Atualizações
Art. 26

extingue 33 cargos de Promotor de Justiça Substituto de 2ª Entrância do art. 1º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.091/1979

o caput do art.3º; o parágrafo único do art.3º.