Dados Referenciais

Data	21/11/1966
Ementa	Dispõe sobre inatividade de oficiais e praças da Polícia Militar de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	2465/1966
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/11/1966, na página 10317, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	IMPOSSIBILIDADE, PROMOÇÃO, POLICIAL MILITAR, MILITAR REFORMADO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR, DETALHAMENTO. GARANTIA, RECEBIMENTO, POLICIAL MILITAR, PROVENTOS, POSTO, GRADUAÇÃO, IMPEDIMENTO, RECEBIMENTO, PROMOÇÃO, CRITÉRIOS. SUBTENENTE, SARGENTO, CABO, SOLDADO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 6.785/1974 art. 132. Lei Ordinária nº 6.783/1974 § 5° do art. 122. Lei Ordinária nº 6.501/1972 art. 116. Lei Ordinária nº 6.499/1972 art. 93; art. 157.