Dados Referenciais

Data	15/03/2007
Ementa	Altera o Decreto nº 21.679, de 01 de setembro de 1999, que dispõe sobre a Corregedoria Fazendária, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/03/2007, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESPECIAL, (CORREFAZ), ATRIBUIÇÃO, REVISÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, APRECIAÇÃO, AUTORIDADE, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.