Dados Referenciais

Data13/05/1983
EmentaReajusta o valor dos vencimentos dos cargos da Magistratura, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de Secretário de Estado e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

101/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/05/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO.

VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO, DESCRIÇÃO.

MAGISTRATURA, DESEMBARGADOR, JUIZ DE DIREITO, VALOR, DESCRIÇÃO.

(MPPE), CARGO, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, VALOR, DESCRIÇÃO.

(TCE), CONSELHEIRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, VALOR, DESCRIÇÃO.

REAJUSTE, CARGO, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA, SAÚDE PÚBLICA, PROCURADOR GERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS, PROCURADOR FISCAL, CONSULTOR JURÍDICO, AUDITOR FISCAL, CONSULTOR GERAL DO ESTADO, CONSELHEIRO FISCAL, VALOR.

REAJUSTE, CARGO, PROCURADOR DOS FEITOS DA FAZENDA, SAÚDE PÚBLICA, PROCURADOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS, PROCURADOR JUDICIAL, PROCURADOR DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONSULTOR JURÍDICO, PROCURADOR FISCAL ADJUNTO, AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR, VALOR.

ADVOGADO DE OFÍCIO, SUBPROCURADOR JUDICIAL, CURADOR, DEFENSOR DE INDICIADOS, VALOR.

REMUNERAÇÃO MENSAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, IGUALDADE, DESEMBARGADOR, PERCENTUAL, RECEBIMENTO, TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO.

PROIBIÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, RECEBIMENTO, VANTAGEM FINANCEIRA, GRATIFICAÇÃO.

PROVENTOS, INATIVO, RETRIBUIÇÃO, FUNCIONÁRIO, DISPONIBILIDADE, CARGO, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO, AUSÊNCIA, CITAÇÃO, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO.

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, ATRIBUIÇÃO, CARGO, MAGISTRATURA, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO, PAGAMENTO PROIBIDO, VANTAGEM FINANCEIRA, HIPÓTESE, SALÁRIO FAMÍLIA, GRATIFICAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, AJUDA DE CUSTO.

PERMANÊNCIA, LIMITE REMUNERATÓRIO, SECRETÁRIO DE ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.417/1984

§ 3° do art. 1°.

Lei Ordinária nº 8.946/1982

o art. 6°.