Dados Referenciais

Data	13/02/2007
Ementa	Dá nova redação aos artigos 8º e 9º do Decreto nº 27.606, de 02 de fevereiro de 2005, e alteração, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/02/2007, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, BÔNUS PECUNIÁRIO, VALOR, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, DEFERIMENTO, PEDIDO, COMANDANTE GERAL, (PMPE), ALTERNÂNCIA, CHEFE, (PCPE), PROCEDIMENTO. ALTERAÇÃO, VALOR, DÉBITO, BÔNUS PECUNIÁRIO, CRÉDITO, CONTA BANCÁRIA, BENEFICIÁRIO, HIPÓTESE. (PCPE), (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.