Dados Referenciais

Data	21/08/2018
Ementa	Altera o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2018, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PJES), PACTO PELA VIDA, APROVAÇÃO, EXCEPCIONALIDADE, COTA, ANEXO, CRITÉRIOS, EXCLUSIVIDADE, CUSTEIO, RECURSO, (FEV), DISPONIBILIZAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.