Dados Referenciais

Data18/09/2001
EmentaDisciplina as condições para a cooperação técnica e financeira do Estado de Pernambuco para a criação e implantação de Consórcios Intermunicipais e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoEsta Lei foi publicada como ordinária, com o número 12060 e republicada como Complementar.
IniciativaDep. Pedro Eurico
Proposição

Projeto de Lei Complementar 730/2001

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/09/2001, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/09/2001, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADO, DESTINAÇÃO, SOCIEDADE, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, DEFINIÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBJETIVO.

OBRIGATORIEDADE, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, RECONHECIMENTO, ESTADO, REQUISITOS.

FUNÇÃO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MANDATO, ELABORAÇÃO, (PLACIC), ESTADO, MUNICÍPIO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO URBANO, AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, PROTEÇÃO, SOLO, MEIO AMBIENTE, RECURSO MINERAL, RECURSO HÍDRICO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS.

CONDUÇÃO, COOPERAÇÃO, CONSÓRCIO INTERNACIONAL, PREFEITO, ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO, CONVÊNIO, ESTADO, INTERESSE COMUM.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, ARTICULAÇÃO, ASSOCIAÇÃO, MUNICÍPIO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ESTADO.

REGULAMENTAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS, AJUSTAMENTO, POSSIBILIDADE, MUNICÍPIO, INTERESSE, ENQUADRAMENTO, CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.