Dados Referenciais

Data29/06/2004
EmentaAutoriza o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, a proceder à transação extrajudicial relativa a forma de cálculo da gratificação que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 614/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, (DETRAN), PROCEDIMENTO, TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, FORMA, VALOR, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

IMPLANTAÇÃO, (DETRAN), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO.

EXTINÇÃO, BENEFÍCIO, ATRIBUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (DETRAN), AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, VALOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.133/2001

toda a norma.