| Data | 30/08/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 46.028, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relativamente à emissão de documento fiscal. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2018, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO ELETRÔNICO, PRODUTO ELETROELETRÔNICO, PRODUTO ELETRODOMÉSTICO, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, PROMOÇÃO, CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |