| Data | 11/09/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 45.801, de 27 de março de 2018, que relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017, para incluir o Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/09/2018, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, IDENTIFICAÇÃO, ATO NORMATIVO, BENEFÍCIO FISCAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 22.217/2000 |