Dados Referenciais

Data	25/09/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 45.969, de 7 de maio de 2018, que normatiza o procedimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo no período eleitoral.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2018, na página 1, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, NORMATIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EXECUTIVO, PERÍODO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, PRECEDÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, (CPF), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.