Dados Referenciais

Data28/09/2018
EmentaRegulamenta os artigos 4° a 9º da Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/09/2018, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

EDUCAÇÃO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISMO, CONCEITO.

IMPORTÂNCIA, SAÚDE, AUTISTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, BASE, (CIF), (CID), CRITÉRIOS.

OBRIGATORIEDADE, ESTADO, FAMÍLIA, COMUNIDADE ESCOLAR, SOCIEDADE, GARANTIA, DIREITO, AUTISTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, TRANSVERSALIDADE, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO SUPERIOR, CRITÉRIOS.

RECUSA, MATRÍCULA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, APURAÇÃO, FATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, MULTA, CRITÉRIOS.

ÓRGÃO PÚBLICO, CONHECIMENTO, RECUSA, MATRÍCULA, AUTISTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, VINCULAÇÃO, SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, RECUSA, ÓRGÃO COMPETENTE, SISTEMA DE ENSINO, (MPPE).

ESCOLA PARTICULAR, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, (PPP), PROJETO DE INCLUSÃO, INDICAÇÃO, MATERIAL PEDAGÓGICO, ATENDIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, ALUNO, AUTISTA, TIPO, DEFICIÊNCIA, CRITÉRIOS.

PROJETO DE INCLUSÃO, INDICAÇÃO, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, (PDI), PREPARAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROFESSOR, (AEE), PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

(AEE), (PDI), ENVOLVIMENTO, FAMÍLIA, ESCOLA, GARANTIA, ACESSO, PERMANÊNCIA, ALUNO, AUTISTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

OBJETIVO, (AEE).

(AEE), OFERECIMENTO, (SRM), ESPAÇO, ADEQUAÇÃO, TIPO, ATENDIMENTO, EQUIPAMENTO, RECURSO, CRITÉRIOS, NECESSIDADE, EDUCAÇÃO, ALUNO, MATRÍCULA, ESCOLA PARTICULAR.

FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSÁVEL, SANÇÃO, DECORRÊNCIA, INFRAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.