Dados Referenciais

Data05/07/1994
EmentaExtingue e cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

1095/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/07/1994, na página 4, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/1994, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
EXTINÇÃO DE CARGO, CRIAÇÃO DE CARGO, SERVIÇO AUXILIAR, (TCE).

CARGO, SERVIÇO AUXILIAR, CARGO EFETIVO, TAQUÍGRAFO, DATILÓGRAFO, DENOMINAÇÃO, ASSISTENTE DE PLENÁRIO, ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, (VBR).

CRIAÇÃO DE CARGO, (TCE), CARGO EFETIVO, CONCURSO, CARGO, ASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE SISTEMAS, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, INSPETOR DE OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE INSPETOR DE OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE AUDITORIA, CONTAS PÚBLICAS, AUDITOR, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PREVISÃO, ANEXO.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGO, (TCE), CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO, INSPETOR REGIONAL DE CONTROLE EXTERNO.

EXTINÇÃO DE CARGO, CARGO EFETIVO, PROTOCOLISTA, ASSISTENTE DE PLENÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA, GUARDA DE SEGURANÇA, ESTATÍSTICO, DOCUMENTARISTA, ALMOXARIFE, AUXILIAR, AUXILIAR DE TELECOMUNICAÇÕES.

REQUISITOS, PROVIMENTO, CARGO, INSPETOR DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇO AUXILIAR, (TCE), EXIGÊNCIA, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, ENGENHARIA, ARQUITETURA, APROVAÇÃO, CONCURSO.
Atualizações
Art. 1º

extingue a gratificação prevista no §1º do caput do art. 1º.

Art. 2º

suprime o parágrafo único do caput do art.1º;

acresce os §§1º e 2º ao caput do art.1º;

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.838/1992

o Anexo Único.