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FUNDAÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, ÁREA, ATUAÇÃO, OBTENÇÃO, PERSONALIDADE JURÍDICA, INSCRIÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, PESSOA JURÍDICA.FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBEDIÊNCIA, REGIME JURÍDICO, (ONG), AUSÊNCIA, LUCRO, DIREITO, OBRIGATORIEDADE, DIREITO COMERCIAL, DIREITO TRABALHISTA, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FISCAL.AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, DETALHAMENTO, REGIME JURÍDICO, INDICAÇÃO, BASE, ESTATUTO, DIRETRIZ, POSSIBILIDADE, COLOCAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO.FUNDAÇÃO PÚBLICA, FISCALIZAÇÃO, SISTEMA, CONTROLE, EXECUTIVO, (TCE), (MPPE), ATUAÇÃO, (SUS), CRITÉRIOS.COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBTENÇÃO, RECEITA.FUNDAÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, CONTRATO DE GESTÃO, PODER PÚBLICO, CRITÉRIOS, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, OBJETIVO, DESEMPENHO, ENTIDADE.