Dados Referenciais

Data	13/05/2004
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detector de metais em locais fechados, destinados a diversões, no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Maviael Cavalcanti
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 202/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 14/05/2004, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, DETECTOR DE METAIS, ESPAÇO FECHADO, DESTINAÇÃO, DIVERSÃO, EVENTO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, VENDA, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, ENTRADA, BILHETERIA. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.