Dados Referenciais

Data16/05/1994
EmentaDispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral à saúde mental, regulamenta a internação psiquiátrica involuntária e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
ObservaçãoOs incisos V a IX do art. 4º foram inseridos no art. 5º.
Nome

Comissão de Reforma da Política de Saúde Mental

IniciativaDep. Humberto Costa
Proposição

1007/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/05/1994, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, SUBSTITUIÇÃO, REDE DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE MENTAL, REGULAMENTAÇÃO, INTERNAMENTO, CIDADÃO, PORTADOR, (TAB), RECURSO, APLICAÇÃO, TRATAMENTO MÉDICO, PSIQUIATRIA, (PE), EXIGÊNCIA, CRITÉRIOS, NORMA, DEFINIÇÃO, PLANO ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL.

PROIBIÇÃO, ESTADO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, CARACTERÍSTICA, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO.
Atualizações
Art. 1º

acresce o parágrafo único ao art. 6º.