Dados Referenciais

Data20/06/2008
EmentaInclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 604/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/06/2008, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoINCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, (PPA), CRÉDITO ESPECIAL, (SEPLAG).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.342/2007

toda norma (abertura de crédito especial)

Lei Ordinária nº 13.306/2007

toda a norma.