Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	29/12/1989
Ementa	Estabelece regras para a atualização monetária dos tributos estaduais e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	685/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/1989, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, TRIBUTO ESTADUAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.654/1991 Art. 104 revoga a norma.