| Data | 17/12/2014 |
| Ementa | Altera e acresce dispositivos à Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, que consolida e altera o Sistema de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. Waldemar Borges |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2149/2014 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2014, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, CONSOLIDAÇÃO, (SIC).RECURSO, AVALIAÇÃO, (FUNCULTURA), DESTINAÇÃO, PROJETO CULTURAL, CRITÉRIOS, OBJETIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |