| Ementa | Altera o Decreto nº 38.297, de 12 de junho de 2012, que regulamenta a avaliação periódica de desempenho de que trata as Leis Complementares nº 175, de 7 de julho de 2011, nº 181, de 22 de setembro de 2011, nº 190, de 7 de dezembro de 2011, e nº 195, de 9 de dezembro de 2011, aos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo que indica. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2014, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2014, na página 13, coluna 1 |