Dados Referenciais

Data	10/09/2013
Ementa	Cria cargos/funções gratificadas, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, altera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, e pela Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Ministério Público do Estado de Pernambuco
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 947/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/09/2013, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/09/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação	CRIAÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (MPPE). ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROVIMENTO, CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, SERVIDOR COMISSIONADO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, OFICIAL MINISTERIAL DE GABINETE DA OUVIDORIA, ASSESSORIA MINISTERIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GERENTE MINISTERIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.
Atualizações	Não consta atualização.