Dados Referenciais

Data	13/01/1987
Ementa	Define as reservas ecológicas da Região Metropolitana do Recife.
Sanção / Promulgação	Sanção
Observação	Esta lei foi publicada no Diário Oficial sem o anexo. Por isso, tivemos de inserir cópia do Projeto Original que contém o mesmo.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	1061/1986
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/01/1987, na página 2, coluna 2
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	DEFINIÇÃO, DISCIPLINAMENTO, RESERVA ECOLÓGICA, (RMR), PROCEDIMENTO, PRESERVAÇÃO, CONCEITO, LOCALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO, MANEJO, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, RESERVA ECOLÓGICA, PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO, DESMATAMENTO, REMOÇÃO, COBERTURA, VEGETAÇÃO, EXPLORAÇÃO MINERAL, FOGO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATIVIDADE. PRESERVAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSO NATURAL, RESERVA ECOLÓGICA, RESPONSABILIDADE, CONTROLE, (CPRH), ADMINISTRAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.716/2022 Art. 4 revoga o inciso XX do art. 2º. Lei Ordinária nº 13.539/2008 Art. 1º altera denominação dos incisos I,II,III,IV,V e VI do art.2º.