| Data | 30/12/2003 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.913, de 27 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação - CEE, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 466/2003 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2003, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONSELHEIRO, EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, COMPARECIMENTO, SESSÃO.COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL, (CEE).ADAPTAÇÃO, (CEE), REGIMENTO INTERNO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |