Dados Referenciais

Data	31/10/1985
Ementa	Reajusta os valores de vencimento, soldo, salário e proventos do pessoal civil e militar que menciona, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	783/1985
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/1985, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, ENCARGO DE GABINETE, FUNCIONÁRIO CIVIL, MILITAR, INCLUSÃO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, INATIVO, EXECUTIVO, ANEXO, TABELA. REAJUSTE DE PENSÃO, VALOR MÍNIMO, (IPSEP), PAGAMENTO, ESTADO. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, GRATIFICAÇÃO, CARGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. (PMPE).
Atualizações	Lei Ordinária nº 9.758/1985 Art. 1º altera valor das tabelas 4, 5, 9 e 10; Art. 2º altera valor das tabelas 11, 12, 13 e 14 que altera alguns valores das tabelas 4, 5, 9 e 10, a partir de 1º de janeiro de 1986.