Dados Referenciais

Data	31/10/2018
Ementa	Dispõe sobre gratuidade de ingresso nos locais de realização de evento esportivo, organizado e promovido pelas entidades estaduais de administração do desporto, para os cronistas esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Aluísio Lessa
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1938/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/11/2018, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/11/2018, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE.
Indexação	GARANTIA, GRATUIDADE, INGRESSO, CRONISTA ESPORTIVO, EVENTO ESPORTIVO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE, (PE), APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, CARTEIRA, ASSOCIADO, (ACDP), CARTEIRA DE IDENTIDADE. VALIDADE, CARTEIRA, ASSOCIADO, VERIFICAÇÃO, EVENTO. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.262/2021 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; acresce os incisos I e II ao art. 1°; altera redação do caput do art. 2°; acresce os incisos I e II ao art. 2°; altera redação do parágrafo único do art. 2°.