Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 46.725/2018

Data	07/11/2018
Ementa	Regulamenta a Lei n º 16.455, de 6 de novembro de 2018, que altera a estrutura da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2018, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	(DRACO), ÓRGÃO DE EXECUÇÃO, ESTRUTURA, (PCPE), SUBORDINAÇÃO, (DIRESP), CHEFIA, DELEGADO, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, (DRACO), COOPERAÇÃO, DELEGACIA, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, CRIME, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. (DRACO), ATRIBUIÇÃO. (DRACO), ESTRUTURA. (DPRCO), ÁREA DE ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA. (DPRCO), PRIORIDADE, APURAÇÃO, CRIME, CAUSA, PREJUÍZO, SOCIEDADE, COFRE PÚBLICO. (DECCOT), (DPCRICI), (POLINTER), (GOE), COMPETÊNCIA. CHEFIA, DELEGACIA, (GOE), SUBORDINAÇÃO, (DRACO), DELEGADO, DESIGNAÇÃO, (SDS), CONSULTA, CHEFE DE POLÍCIA. ASSESSORIA, (DRACO), ATRIBUIÇÃO, ASSISTÊNCIA, ASSESSORAMENTO, GESTOR, DEPARTAMENTO, ASSUNTO, MATÉRIA, ESPECIFICAÇÃO, ATIVIDADE. PROCEDIMENTO POLICIAL, DELEGACIA, EXTINÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTERIORIDADE, PORTARIA, (PCPE), REDISTRIBUIÇÃO, (DPRCO), OBSERVAÇÃO, ÁREA DE ATUAÇÃO. ALOCAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (PCPE), (PE), GESTOR, ASSESSOR, (DRACO), SUPERVISÃO, APOIO. (PCPE).
Atualizações	Decreto do Executivo nº 48.650/2020 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do art. 2º; do caput do art. 3º; do inciso I do art. 3º; do caput do art. 4º; dos incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 4º. acresce os incisos IX e X ao art. 4º. altera redação dos arts. 5º, 10, 11 e 12. Art. 3º revoga os incisos I, II, III e IV do art. 5º.