Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.532/2011

Data	09/12/2011
Ementa	Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2012-2015, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Plano Plurianual 2012-2015 PPA 2012-2015
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 578/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/2011, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PPA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). (PPA), QUADRIÊNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, AÇÃO GOVERNAMENTAL. (PPA), ANEXO. REVISÃO, (PPA), CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.097/2013 Art. 1º altera redação de ação constante do Programa 0041 - Gestão e Aperfeiçoamento da Administração Financeira.) Lei Ordinária nº 14.830/2012 Art. 1º altera denominação da expressão: "Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo - PE-MULTIDIGITAL" para "Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo" em toda a norma;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.628/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.625/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.561/2015 o art. 1°. Lei Ordinária nº 15.560/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.538/2015 o art. 1°. Lei Ordinária nº 15.467/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.461/2015 o art. 4°. Lei Ordinária nº 15.410/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.399/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.368/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.352/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.351/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.349/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.348/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.347/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.345/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.335/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.275/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.251/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.249/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.245/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.235/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.201/2013 §2º do art. 1º. Lei Ordinária nº 15.191/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.149/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.122/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.091/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.071/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.070/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.051/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.030/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.029/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.008/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.002/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.991/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.985/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.942/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.941/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.938/2013 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.849/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.821/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.806/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.766/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.765/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.752/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.735/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.734/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.732/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.724/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.701/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.698/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.665/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.664/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.663/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.662/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.658/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.636/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.629/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.627/2012 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.608/2012 toda a norma.