| Data | 22/11/2018 |
| Ementa | Altera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2026/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, PODER, EXECUTIVO, (PE), COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, (SEJUDH), (SDS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |