| Data | 22/11/2018 |
| Ementa | Modifica o inciso I do § 4º do artigo 57 da Lei nº 16.148, de 20 de setembro de 2017, que estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2018. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2084/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/11/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA, (LOA), REGIME DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, IMPEDIMENTO, NATUREZA TÉCNICA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, PUBLICAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |