Dados Referenciais

Data	29/11/2018
Ementa	Modifica a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente ao cálculo do imposto antecipado.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2089/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/11/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), CÁLCULO, IMPOSTO ANTECIPADO. IMPOSTO ANTECIPADO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PARCELA, CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, BENEFÍCIO FISCAL. IMPOSTO ANTECIPADO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PARCELA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, MERCADORIA, CÁLCULO, IMPOSTO, BENEFÍCIO FISCAL.
Atualizações	Não consta atualização.