Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.512/2011

Data	07/12/2011
Ementa	Cria o Projeto GANHE O MUNDO, que visa ofertar programas de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, define critérios para seleção dos estudantes nos programas e cria a bolsa-intercâmbio.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelido	Projeto Ganhe o Mundo
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 665/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2011, na página 17, coluna 2
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	CRIAÇÃO, PROJETO GANHE O MUNDO, OBJETIVO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, ALUNO, BOLSA DE ESTUDO, BOLSA INTERCÂMBIO, ESTUDO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, ALUNO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA, ESTADO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 17.858/2022 Art. 1º acresce os §§ 1º e 2º ao art. 2º. Lei Ordinária nº 15.492/2015 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 3º que passa a vigorar como § 1º; acresce os §§ 2º e 3º ao art. 3º. Lei Ordinária nº 15.194/2013 Art. 1º altera redação dos incisos IV e V do art. 2º; revoga o inciso IX do art. 2º; acresce o parágrafo único ao art. 3º; revoga o caput do art. 4º; os incisos I e II do art. 4º; o caput do art. 5º; os incisos I, II, III, IV e V do art. 5º; altera redação do caput do art. 6º; acresce os incisos I e II ao art. 6º; altera redação do parágrafo único do art. 6º. Lei Ordinária nº 14.605/2012 Art. 1º acresce o inciso IX ao art. 2º; os incisos III, IV e V ao art. 5°. Art. 3º revoga os incisos II e VI do art. 2º; os incisos I e II do art. 5º.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 53.355/2022 o art. 6º. Decreto do Executivo nº 41.750/2015 o § 2° do art. 3°.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 39.889/2013 toda a norma. Decreto do Executivo nº 38.926/2012 toda a norma. Decreto do Executivo nº 38.423/2012 Lei Ordinária nº 14.910/2012 o inciso I do art. 1º.