| Data | 30/11/2018 |
| Ementa | Altera o artigo 12 do Decreto nº 46.539, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria e Assistente de Procuradoria, do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, de que trata a Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 12, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |