| Data | 18/12/1985 |
| Ementa | Altera os valores de vencimentos constantes da Tabela B. anexa à Lei nº 9746, de 31 de outubro de 1985, na parte referente aos símbolos PL-ASP e PL-NU. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | 816/1985 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/1985, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA, (ALEPE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |