Dados Referenciais

Data29/12/2003
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, e alterações, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 457/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/12/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ISENÇÃO DE IPVA, TÁXI, PAGAMENTO, COTA.

ISENÇÃO DE IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR, CRITÉRIOS.

ISENÇÃO DE IPVA, VEÍCULO FURTADO, VEÍCULO EXTORQUIDO, OBRIGATORIEDADE, VALOR, ALÍQUOTA, PRAZO, LOCAÇÃO, EMPRESA, BASE DE CÁLCULO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÔNIBUS, SINISTRO, PERDA, PRAZO.

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), HIPÓTESE, CRITÉRIOS, PRAZO, VEÍCULO NOVO.

PENALIDADE, AUSÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, EMPLACAMENTO, PRAZO, MULTA, VALOR, (DETRAN).
AtualizaçõesNão consta atualização.