Dados Referenciais

Data07/12/2018
EmentaInstitui o Sistema de Gestão de Ética dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, SISTEMA DE GESTÃO DE ÉTICA, EXECUTIVO, (PE), ATIVIDADE, CONDUTA ÉTICA, COMPETÊNCIA.

INTEGRAÇÃO, SISTEMA DE GESTÃO DE ÉTICA, COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, COMISSÃO DE ÉTICA, EXECUTIVO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA, (SCGE).

ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, TITULAR, COMISSÃO.

CRIAÇÃO, REDE DE ÉTICA, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO.

CIDADÃO, AGENTE PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ASSOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, PROVOCAÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA, APURAÇÃO, INFRAÇÃO ÉTICA.

APURAÇÃO, DESRESPEITO, EX OFFICIO, DETALHAMENTO.

DIREITO, AGENTE PÚBLICO, IMPUTAÇÃO.

COMISSÃO DE ÉTICA, DECISÃO, OMISSÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, CRITÉRIOS.

COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA, BANCO DE DADOS, SANÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA.

CÓDIGO DE CONDUTA, ALTA ADMINISTRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, AGENTE PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, AUTORIDADE, HIPÓTESE, GOZO, LICENÇA, CONFLITO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do parágrafo único do art. 4º.