| Data | 17/12/2018 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo e do Plano de Cargos, carreiras e vencimentos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, acrescentando art. 29-A. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Procurador-Geral de Justiça |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2074/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/12/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | MINISTÉRIO PÚBLICO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ÓRGÃO DE APOIO, APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, (PCCV), APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (MPPE).OBRIGATORIEDADE, DATA BASE, REVISÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |