Dados Referenciais

Data14/07/1995
EmentaIntroduz alterações na Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

110/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, (PE), CRONOGRAMA, DESPESA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, DESPESA DE CUSTEIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 17.371/2021