Dados Referenciais

Data	14/07/1995
Ementa	Introduz alterações na Lei Nº 7.741, de 23 de outubro de 1978.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	110/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/1995, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, (PE), CRONOGRAMA, DESPESA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, COMPETÊNCIA, DESPESA DE CUSTEIO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 17.371/2021