Dados Referenciais

Data18/05/2011
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Angelo Ferreira
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 76/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/05/2011, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
FIXAÇÃO, PROXIMIDADE, PISCINA, PLACA, INFORMAÇÃO, PROFUNDIDADE, SINALIZAÇÃO, USUÁRIO, ADVERTÊNCIA, SEGURANÇA, PERIGO, MERGULHO.

PRÉDIO COMERCIAL, PRÉDIO RESIDENCIAL, CONDOMÍNIO, CLUBE, CLUBE SOCIAL, PARQUE, ASSOCIAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO, PISCINA, FIXAÇÃO, PLACA, ADVERTÊNCIA, USUÁRIO, INFORMAÇÃO, PROFUNDIDADE, PROIBIÇÃO, PERMISSÃO, MERGULHO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO, PISCINA, ENGENHEIRO, ARQUITETO, OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO.

DESCUMPRIMENTO, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.