Dados Referenciais

Data	03/12/2009
Ementa	Modifica dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1346/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2009, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (SINPESPE), (FUNAPREV), (FUNAFIN), COMPETÊNCIA, (FUNAPE). ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, ESTADO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE CESSIONÁRIA, FUNDO, (FUNAPREV), (FUNAFIN), EXCLUSÃO, VINCULAÇÃO, SEGURADO.
Atualizações	Não consta atualização.