Dados Referenciais

Data10/12/2003
EmentaModifica a Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, que dispõe sobre a realização da segurança patrimonial, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 389/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, REALIZAÇÃO, SEGURANÇA PATRIMONIAL, DESIGNAÇÃO, APROVEITAMENTO, INATIVO, (PMPE), POSTO MILITAR, OFICIAL, PRAÇA, QUANTITATIVO, AGENTE DE SEGURANÇA.

AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO, (SARE), DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, AGENTE DE SEGURANÇA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CRITÉRIOS, FARDAMENTO, EQUIPAMENTO, FÉRIAS, ADICIONAL FINANCEIRO, ISENÇÃO, DESCONTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUSÊNCIA, BASE DE CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, COORDENADOR, MILITAR DA RESERVA, INATIVO, RESERVA REMUNERADA, DIREITO, PENSÃO ESPECIAL MILITAR, FAMÍLIA, MORTE, ACIDENTE, SERVIÇO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 4º

altera redação do Anexo Único.