Dados Referenciais

Data21/12/2018
EmentaAutoriza a supressão de vegetação de preservação permanente na área que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2109/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2018, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

IndexaçãoSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, VEGETAÇÃO, (APP), SERTÂNIA, ARCOVERDE, OBRA, CONTINUIDADE, ADUTORA, (PISF), CRITÉRIOS, ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.206/1995

toda a norma.