Dados Referenciais

Data21/12/2018
EmentaModifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2018, na página 14, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGIME, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO DE PERFUMARIA, HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICO, CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), OBSERVAÇÃO, NORMA.

ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.