Dados Referenciais

Data27/12/2018
EmentaAltera a Lei nº 14.989, de 29 de maio de 2013, que cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco - FERM-PJPE, a Lei nº 14.642, de 26 de abril de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Fundo Especial do Registro Civil do Estado de Pernambuco - FERC-PE, e a Lei nº 11.404, de 19 de dezembro de 1996, que consolida as normas relativas às Taxas, Custas e aos Emolumentos, no âmbito do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2035/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FERM-PJPE), META, EXPANSÃO, APERFEIÇOAMENTO, ATIVIDADE JURISDICIONAL, ATIVIDADE, CUSTEIO, PERÍCIA, AVALIAÇÃO MÉDICA, DETALHAMENTO.

RECEITA, (FERM-PJPE), EMOLUMENTO, SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO, DETALHAMENTO.

ALTERAÇÃO, (FERC), RECURSO, DESCRIÇÃO.

ARRECADAÇÃO, RESSARCIMENTO, ATO, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL, PESSOA FÍSICA, GESTÃO, CONSELHO GESTOR, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

GARANTIA, NECESSIDADE, SERVENTIA, REGISTRO CIVIL, PESSOA FÍSICA, VALOR, EMOLUMENTO, APURAÇÃO, (SICASE), RECEBIMENTO, REPASSE, TITULAR, RESPONSÁVEL, DETALHAMENTO.

GARANTIA, TITULAR, RESPONSÁVEL, SERVENTIA, REGISTRO CIVIL, PESSOA FÍSICA, COMPENSAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO, GRATUIDADE.

ALTERAÇÃO, TAXA, CUSTO, JUDICIÁRIO, VALOR, EMOLUMENTO, ACRÉSCIMO, TAXA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO NOTARIAL, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

RESPONSABILIDADE, NOTÁRIO, RECOLHIMENTO, QUANTIA, (FERC), CORREGEDORIA, (CGJ), ENCAMINHAMENTO, RELATÓRIO, GESTOR, RENDA, EMOLUMENTO, SERVENTIA, REGISTRO CIVIL, PESSOA FÍSICA, DETALHAMENTO.

SERVENTIA, LANÇAMENTO, VALOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (SICASE), PAGAMENTO, EMOLUMENTO, TAXA, INCLUSÃO, TÍTULO, CERTIDÃO, RESPONSABILIDADE, JUDICIÁRIO, REPASSE, RECOLHIMENTO, (ISS), PRAZO MÁXIMO, MUNICÍPIO, CREDOR.

AUSÊNCIA, REAJUSTE, EMOLUMENTO, CRITÉRIOS, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, ATO, DILIGÊNCIA, SERVIÇO NOTARIAL, ATO, REGISTRO, EXCEÇÃO, REPASSE, DETALHAMENTO.

INAPLICABILIDADE, REAJUSTE, CUSTAS, EMOLUMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
AtualizaçõesNão consta atualização.