Dados Referenciais

Data	27/12/2018
Ementa	Reajusta a remuneração dos cargos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 2122/2018
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (TJPE), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.599/2019 o inciso I do art. 1º. Lei Complementar nº 13/1995 o art. 6°.