Dados Referenciais

Data27/12/2018
EmentaReajusta a remuneração dos cargos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 2122/2018

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 8, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

IndexaçãoREAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, JUDICIÁRIO, (TJPE), CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PARCELA, ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA, PERCENTUAL, PERÍODO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 16.599/2019

o inciso I do art. 1º.

Lei Complementar nº 13/1995

o art. 6°.