Dados Referenciais

Data	28/12/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 21.981, de 30 de dezembro de 1999, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à sistemática estabelecida para as operações com gado e produtos derivados do seu abate, bem como à redução de base de cálculo do ICMS incidente na saída interestadual das mencionadas mercadorias.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2018, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, REBANHO, PRODUTO DERIVADO, ABATE, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERESTADUAL, MERCADORIA, CRITÉRIOS. SAÍDA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, MERCADORIA, REBANHO, BÚFALO, CAPRINO, SUÍNO, CARNE, PRODUTO DERIVADO, RECOLHIMENTO, (ICMS), RESSALVA, CONTRIBUINTE, SAÍDA, BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS. PRODUTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MERCADORIA, CRÉDITO FISCAL, CRITÉRIOS. (ICMS), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.