| Data | 28/12/2018 |
| Ementa | Introduz alteração no Decreto nº 33.574, 17 de junho de 2009, que regulamenta o incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa ELETRIC COMERCIAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2018, na página 12, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), SÃO LOURENÇO DA MATA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |