| Data | 16/06/1994 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 9.861, de 25 de agosto de 1986, que instituiu o FDS, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 1062/1994 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/1994, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/1994, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE SUAPE, GESTÃO, (BANDEPE), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ADAPTAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, (PE), UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, (SEFAZ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.994/1993toda a norma;
o inciso I do art.10. |