Dados Referenciais

Data11/05/2015
EmentaAltera a Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, a Lei n°6.783, de 16 de outubro de 1974, a Lei n° 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e a Lei nº 12.731, de 15 de dezembro de 2004.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 159/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/05/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EXECUTIVO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES, DECLARAÇÃO, NATUREZA POLICIAL, EXERCÍCIO FUNCIONAL, MILITAR, ÂMBITO, ASSISTÊNCIA MILITAR, (TJPE), (ALEPE), (PCR).

PROIBIÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PARTICIPANTE, QUADRO DE CARREIRA, EXCLUSIVIDADE, (PE), QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EXERCÍCIO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, MUNICÍPIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXCEÇÃO.

HIPÓTESE, EXCEÇÃO, CESSÃO, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, (CPP), POSSIBILIDADE, ÔNUS, CEDENTE, EXIGÊNCIA, RESSARCIMENTO.

PROIBIÇÃO, CESSÃO, MILITAR, EXERCÍCIO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, MUNICÍPIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXCEÇÃO.

HIPÓTESE, EXCEÇÃO, CESSÃO, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, ÔNUS, CEDENTE, EXIGÊNCIA, RESSARCIMENTO.

CESSÃO, EXERCÍCIO, (APMC), OBRIGATORIEDADE, ÔNUS, ÓRGÃO, ORIGEM.

EXCEÇÃO, CESSÃO, ÂMBITO, (APMC), ÔNUS, ÓRGÃO, ORIGEM.

ASSISTÊNCIA MILITAR, (TJPE), (ALEPE), (PCR), (MPPE), COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, MILITAR.

REVOGAÇÃO, LEI, REFERÊNCIA, ÔNUS, CESSÃO, MILITAR, (APMC).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 82/2005

o art. 3º.