Dados Referenciais

Data	29/01/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, relativamente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/01/2019, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/02/2019, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, PRODUTO, PRODUTO FARMACÊUTICO, ANEXO, (NBM/SH), CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONVÊNIO ICMS, CRITÉRIOS. CONVALIDAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CONVÊNIO ICMS, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), PRODUTO, ANEXO, ESTOQUE. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PROCEDIMENTO. ACRÉSCIMO, ANEXO, PRODUTO FARMACÊUTICO, (MVA), (ICMS ANTECIPADO).
Atualizações	Não consta atualização.