Dados Referenciais

Data	16/06/2006
Ementa	Altera o Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, e alterações, que dispõe sobre o controle do montante mínimo do recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2006, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	EMPRESA, INTERESSE, USUFRUTO, (PRODEPE), PUBLICAÇÃO, (DOE), JORNAL, (PE), CRITÉRIOS, OBJETIVO, VIABILIDADE, MANIFESTAÇÃO, FABRICANTE, CONCORRÊNCIA, PRODUTO, FABRICAÇÃO, EXIGÊNCIA, NÃO APLICAÇÃO, PRODUTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL.
Atualizações	Não consta atualização.